Marcos Rogério critica “Conselheiros” de Bolsonaro e lidera derrota do governo no Congresso

O Senador Marcos Rogério (DEM-RO) é apontando como um dos principais articulistas na derrota do presidente Jair Bolsonaro e do Ministro da Justiça Sergio Moro na sessão desta terça-feira (24) que derrubou 18 vetos à Lei de Abuso de Autoridade.

 
Convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), os parlamentares votaram contra 18 dos 33 pontos vetados pelo presidente Bolsonaro à proposta que pune abusos cometidos por autoridades.. Com isso, esses trechos reinseridos pelos parlamentares, que equivalem a 10 artigos, passam a valer desde já como lei. Já os vetos do presidente mantidos pelo Congresso ficam definitivamente fora da lei. A sessão ocorreu em meio à viagem do presidente Bolsonaro para discursar na Assembleia Geral da ONU, em Nova York.

 
Apoiador de Bolsonaro, Marcos Rogério disse à Agência O Globo “que o presidente Jair Bolsonaro não foi bem assessorado nas discussões”. Sem fazer menção à derrota imposta ao governo, o senador disse que o “presidente foi mal orientado ao vetar alguns trechos. Não acredito, por exemplo, que ele concorde com prisão sem embasamento legal. É um absurdo”, pontuou.

Outros dois senadores, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Eduardo Braga (MDB-AM), participaram da “força-tarefa” em conseguir votos suficientes para derrubar os vetos.

O presidente havia vetado 36 dos 108 dispositivos da norma. Entre os trechos cortados por Bolsonaro, há um artigo que torna crime decretar prisão em casos não previstos na lei, e um que prevê punição por fotografar, filmar ou permitir o registro de imagens de preso, internado, investigado, indiciado ou vítima sem consentimento, por meio de constrangimento ilegal.

Alcolumbre disse que a derrubada dos vetos era um “desejo legítimo do Parlamento”. Ele também disse que não considera a votação uma derrota para o governo.

 COMO FICOU:

É crime violar direito ou prerrogativa de advogado, como a inviolabilidade do escritório, com pena de três meses a um ano de detenção e multa. É o que diz a Lei de Abuso de Autoridade depois que o veto presidencial a este trecho foi derrubado pelo Congresso nesta terça-feira (24/9).

Entre os vetos do Executivo que foram derrubados pelo Legislativo estão a punição de um a quatro anos de detenção, e multa, para quem decretar medida de privação da liberdade em desacordo com as hipóteses legais. 

 
Além disso, o Congresso manteve a pena de detenção de 1 a 4 anos, e multa, para quem obrigar o preso a produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro.

 
Também foi mantida a pena de um a quatro anos de detenção, e multa, para quem prosseguir com interrogatório de pessoa que decidiu exercer o direito de silêncio ou de quem tenha optado por ser assistido por advogado ou defensor público, mas esteja sem este presente.

 
Os parlamentares também mantiveram pena de seis meses a dois anos de detenção, e multa, a quem negar ao interessado, seu defensor ou advogado a qualquer procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, exceto peças cujo sigilo seria imprescindível.

 
A pena de seis meses a dois anos, e multa, para o responsável pelas investigações que antecipar, inclusive por rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as investigações também foi mantida. 

O advogado Marcus Vinicius Furtado Coelho destacou, ainda, que o Congresso rejeitou outros dois vetos, tornando crimes qualificados com penas maiores as violações às prerrogativas de conversar reservadamente com o preso e de ter acesso aos autos de processos ou investigações.

Também será tornado lei, porque derrubado o veto, o dispositivo que prevê ação penal privada subsidiária, em caso de omissão do Ministério Público em propô-la.

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