Alerta aos Produtores Rurais sobre o ITR em São Francisco do Guaporé

O Sindicato dos Produtores Rurais de São Francisco do Guaporé alerta os proprietários de imóveis rurais para que procurem o setor responsável na Prefeitura Municipal e verifiquem se seus CPFs estão na lista de notificação da Receita Federal referente ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Caso o nome do produtor esteja na lista, ainda será possível fazer a retificação do ITR antes da assinatura do termo de notificação. Para isso, é fundamental buscar o auxílio de contadores especializados para corrigir possíveis divergências e evitar penalidades futuras.

Por que as notificações estão acontecendo?

Desde 2022, um convênio entre a Receita Federal e a Prefeitura Municipal estabeleceu uma nova tabela do Valor da Terra Nua (VTN), utilizada para os cálculos do ITR. Antes disso, os valores eram baseados na tabela do INCRA.

Em 2023, mais de 150 produtores foram notificados por divergências no ITR de 2019 e 2020. Agora, cerca de 380 produtores devem ser notificados devido às declarações de 2021 e 2022. Além disso, há risco de novas notificações para os anos 2023 e 2024, caso os valores declarados não estejam de acordo com o VTN atualizado ou apresentem erros de preenchimento.

Atenção ao prazo!

⚠️ O Sindicato dos Produtores Rurais de São Francisco do Guaporé alerta: os produtores devem buscar essas informações junto à Prefeitura o mais breve possível, pois as notificações começarão a ser emitidas no final de março.

Onde buscar informações e orientações?

✔ Prefeitura Municipal – Setor responsável pelo ITR
✔ Sindicato dos Produtores Rurais
✔ Escritório Cavalcante (em frente ao Detran)
✔ Contadores de sua confiança

? Regularize sua situação agora e evite multas!