Voltar Publicada em 15/01/2025

Câmara Municipal passa pela sessão extraordinária de 2025 em São Francisco do Guaporé /RO.


Na manhã desta quarta-feira (15), às 10h, foi realizada a primeira sessão extraordinária da oitava legislatura de 2025, no plenário da Câmara Municipal Vereador Gerson Paulino, em São Francisco do Guaporé (RO). Durante a sessão, os vereadores analisaram e votaram projetos que visam aprimorar a administração pública e os serviços no município. Confira os destaques:

Projetos de Lei votados

1. Projeto de Lei nº 01/2025
Trata da:

Ampliação do número de vagas para motoristas das categorias D e E.

Inclusão de cursos de capacitação para transporte escolar.

Criação do cargo de monitor de ônibus escolar.

Alteração da exigência de escolaridade, conforme a Lei Complementar nº 050/2017, e outras providências.

2. Projeto de Lei nº 02/2025
Autoriza e regulamenta:

A contratação temporária, via seleção pública e regime celetista, de motoristas das categorias D e E com curso de capacitação para transporte escolar.

Visa atender à necessidade permanente da rede pública municipal.

3. Projeto de Lei Complementar nº 01/2025
Proposto pela mesa diretora, este projeto altera o inciso III da Lei Complementar Municipal nº 65/2019, promovendo ajustes administrativos e normativos.


4. Projeto de Resolução Legislativa nº 08/2024
De autoria do vereador Braz Correa, modifica o inciso 1º do Art. 190 da Resolução Legislativa nº 03/2024, trazendo mudanças ao regimento interno da Câmara Municipal.

Próximos passos

Os projetos, elaborados para atender às demandas locais, seguem agora para os trâmites necessários, como sanção ou publicação. As medidas buscam:

Garantir eficiência e segurança no transporte escolar.

Modernizar os processos administrativos e legislativos.

Reforçar o atendimento às necessidades da comunidade.

Essas ações demonstram o empenho da Câmara Municipal em oferecer melhorias significativas para o município e seus cidadãos.