Bolsonaro entrega pedido de impeachment de Moraes ao Senado

O presidente Jair Bolsonaro entregou, na tarde desta sexta-feira, 20, os pedidos de impeachment de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi entregue à  Presidência do Senado. Inicialmente, a ideia do Palácio do Planalto era entregar a peça pessoalmente, mas o mandatário do país foi demovido por integrantes do governo – o texto foi protocolado digitalmente. O ato representa mais um capítulo da crise entre os três Poderes e ocorre no mesmo dia em que o cantor Sérgio Reis e o deputado bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ) foram alvos de uma operação da Polícia Federal (PF). Há uma semana, na sexta-feira, 13, Moraes também autorizou a prisão de Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB e aliado do chefe do Executivo.”O denunciado tem se comportado, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, como um juiz absolutista que concentra poderes de investigação, acusação e julgamento. Mas não é só. O denunciado viola o decoro, por intermédio de condutas que contrariam os compromissos assumidos com o Senado Federal ao tempo de sua sabatina”, diz um trecho do pedido. “Ainda em sede introdutória, consigno que esta denúncia não possui, em absoluto, o condão de contrastar, criticar ou enfraquecer as instituições públicas brasileiras, sejam elas do Poder Judiciário, Legislativo ou Executivo. Vale dizer, a insurgência não se direciona a órgãos, entidades ou instituições, mas ao agente público especificamente identificado como denunciado”, acrescenta.

No documento, Bolsonaro diz que Moraes cometeu crime de responsabilidade ao determinar, como relator, algumas ações no âmbito do inquérito 4.781, que ficou conhecido como inquérito das fake news, aberto em março de 2019, por decisão do então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que apura a ocorrência de ataques e crimes cometidos contra integrantes da Suprema Corte. Bolsonaro havia prometido entregar pedidos de impeachment contra Moraes e o ministro Luis Roberto Barroso, no sábado, 14. Em uma publicação em seu perfil no Twitter, o presidente da República afirmou que os magistrados “extrapolam com atos os limites constitucionais”. Ao menos por ora, Barroso, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi poupado da iniciativa. O magistrado entrou na mira do chefe do Executivo em razão da tramitação da PEC do voto impresso, que foi enterrada pela Câmara dos Deputados. O presidente do TSE foi chamado de “idiota” e “imbecil” por Bolsonaro, que afirmou, em mais de uma ocasião, que Barroso teria interesses pessoais em eleger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no pleito de 2022.

Em outro trecho do pedido, o presidente da República cita o fato de ter sido incluído no inquérito das fake news em razão de sua live, do dia 29 de julho, na qual fez ataque às urnas eletrônicas e à higidez do processo eleitoral. Bolsonaro havia prometido comprovar que eleição havia sido fraudada, mas admitiu não ter nenhuma prova. “Nas últimas semanas, o STF, por intermédio do ministro Alexandre de Moraes, determinou a instauração de inquérito policial a fim de investigar condutas que eu supostamente teria praticado durante a transmissão das lives de quinta-feira”, escreve no pedido. “Tenho plena convicção de que não pratiquei nenhum delito, não violei lei, muito menos atentei contra a Constituição Federal. Na verdade, exerci meu direito fundamental de liberdade de pensamento, que é perfeitamente compatível com o cargo de Presidente da República e com o debate político”, acrescentou ele.

Apesar da decisão de Bolsonaro, a iniciativa não deve prosperar. Na terça-feira, 17, Pacheco já havia afirmado que a destituição de ministros do STF não era algo “recomendável”. “Já há pedidos de impeachment de ministros do Supremo no âmbito do Senado. A presidência entendeu que não havia ambiente nem justa causa para o encaminhamento e evolução desses pedidos porque entendemos justamente isso: precipitarmos uma discussão de impeachment, seja do Supremo, seja do presidente da República, qualquer tipo de ruptura, não é algo recomendável para um Brasil que espera uma retomada do crescimento, uma pacificação geral, uma pauta de desenvolvimento econômico, de combate à miséria e à pobreza, de combate ao desemprego”, disse.