Polícia orienta sobre o uso de bicicletas elétricas e a combustão em São Francisco do Guaporé

A Polícia Militar de São Francisco do Guaporé emitiu orientações importantes sobre o uso de bicicletas elétricas e bicicletas a combustão no município. A medida visa esclarecer a população quanto às regras de circulação desses veículos, que estão cada vez mais comuns nas vias da cidade.

Bicicletas Elétricas:
De acordo com a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), bicicletas elétricas com motor de até 350 watts, que funcionem com pedal assistido e atinjam até 25 km/h, são equiparadas às bicicletas comuns. Para esse tipo, não é exigida habilitação nem emplacamento, mas o uso de capacete é obrigatório.

Ciclomotores (incluindo bicicletas a combustão): Já as bicicletas que possuem motor a combustão ou elétrico mais potente, que funcionam sem necessidade de pedalar, são classificadas como ciclomotores. Nesse caso, é obrigatório o uso de capacete, habilitação categoria “A” ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), além do emplacamento do veículo.

A Polícia Militar alerta que a fiscalização será intensificada em São Francisco do Guaporé, e os condutores que não estiverem em conformidade com a legislação poderão ter o veículo apreendido e ainda responder por infrações.

A orientação é que os usuários procurem se informar junto ao Detran sobre as exigências legais para evitar transtornos e garantir a segurança de todos no trânsito.