MP de Rondônia deflagra Operação Overbooking para apurar fraude nos pagamentos de fretamento de aeronaves autorizados por três ex-presidentes da ALE/RO

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio de investigações do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), contando com o apoio operacional da Polícia Federal, deflagrou na manhã desta quinta feira, 13 de julho, a Operação OVERBOOKING.

No transcorrer das investigações foram constatadas irregularidades nos pagamentos efetuados pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia em favor da empresa aérea Assis AeroTaxi Ltda (Jacaré Taxi Aéreo), que executava o serviço de fretamento de voos, disponibilizando aeronaves e tripulação.

Segundo consta, a empresa era contratada para fazer deslocamentos aéreos de parlamentares, e no entanto, inúmeros voos devidamente cobrados e pagos pelo poder público não foram realizados, causando enorme prejuízo ao erário.

Os pagamentos fraudulentos e irregulares, que hoje somam aproximadamente em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), foram devidamente autorizados pelos ex-presidentes Neodi Carlos Francisco de OIiveira, Valter de Araújo e José Hermínio Coelho, e efetuados entre os anos de 2007 e 2012.

Diante das evidências constatadas, o Tribunal de Justiça de Rondônia decretou a indisponibilidade de bens dos citados ex-presidentes, e também de Ederaldo Luiz Spinardi e Ederson spinardi, proprietários da empresa aérea, onde estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão.

Operação Overbooking

Overbooking é uma expressão em inglês que significa excesso de reservas, que acontece quando a venda ou reserva de bilhetes ou passagens fica acima do número de lugares realmente disponíveis, tornando impossível a prestação do serviço.