Ministério Público do Estado de Rondônia deflagra a Operação Niké
O Ministério Público de Rondônia deflagrou nesta manhã de quarta-feira, 14 de setembro, a Operação Niké, por meio de investigações realizadas pelo Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), bem como pela Promotoria de Justiça da Comarca de Ariquemes.
Para a execução da operação, o Ministério Público contou com a parceria da Polícia Civil do Estado de Rondônia e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado – GAECO do Ministério Público do Estado da Paraíba, a fim de cumprir mandados de busca e apreensão, prisão temporária, condução coercitiva e suspensão temporária do exercício de função pública.
A investigação foi iniciada em novembro de 2015 e revelou direcionamento de licitações na Prefeitura de Cujubim em favor da empresa CONSTRUTORA E EMPREENDEDORA VITÓRIA LTDA., durante os anos de 2014 a 2016.
Segundo apurado, a empresa havia sido condenada judicialmente em data pretérita à pena de proibição de contratação com o Poder Público, em ação civil pública por ato de improbidade, por fatos praticados durante a gestão do ex-Prefeito Ernan Amorin, que renunciou ao cargo, assumindo como Chefe do Executivo Municipal o então Vice-Prefeito, FÁBIO PATRÍCIO NETO.
As fraudes continuaram na gestão de FÁBIO PATRÍCIO NETO envolvendo a empresa CONSTRUTORA E EMPREENDEDORA VITÓRIA LTDA, que celebrou contratos junto à Prefeitura para a prestação dos mais variados serviços, sendo certo que nos processos licitatórios geralmente ela era a única a concorrer ou a ser habilitada.
O cenário trazido à colação pelo Ministério Público desnuda organização criminosa voltada à prática dos crimes de falsidade ideológica, fraude à licitação e peculato.
Entre outras, estão sendo cumpridas as seguintes medidas, dentro e fora do Estado de Rondônia: quatro mandados de prisão temporária nos municípios de Cujubim e João Pessoa / PB, em face de FÁBIO PATRÍCIO NETO (Prefeito de Cujubim), WILSON FEITOSA DOS SANTOS (“Alemão” – Vereador no Município de Cujubim), SIDNEI GODOY (empresário) e LEANDRO EUDES DOS SANTOS MEDEIROS (engenheiro contratado pela Prefeitura de Cujubim); dez mandados de busca e apreensão, sendo na Prefeitura Municipal de Cujubim, Construtora e Empreendedora Vitória Ltda., Eudes Engenharia & Consultoria Ltda-EPP, Shopping do Estudante, entre outros locais; cinco ordens de suspensão temporária do exercício de função pública; e quatro conduções coercitivas, todas determinadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
O nome da operação é uma referência ao nome “Victoria”, pelo qual a deusa “Nike” era chamada pelos romanos, em alusão à empresa investigada.
