REINALDO VICENTE DOS REiS. Dclegado de Policia lotado na 1° Delegacia de Policia Civil no Município São Francisco do Guaporé Estado de Rondônia no uso de suus atribuições legais definidas nos arts. 144. 4§ lº. l e 4º da Constituição federal; art. 4º do Código de Processo Penal: art. 2º da lei 1.830/ 13 c art.146 da Constituição do Estado de Rondônia resolve:
Considerando os termos de doaçào proferida nos autos 0000024-72.2020.8.22.0023 no qual são doadas a delegacia de Polícia Civil 12 (doze) toras de madeira ‘in natura de essência Itaúba, e autoriza sua alienação pela Delegacia de Polícia civil de São Francisco do Guaporé.
Considerando o auto de avaliação do Oficial de Justiça desta comarca o qual determina o valor iiiíniino das madeiras da seguinte forma:
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N° lote Descriçíio da ôsadeira |
Quantidade |
Yalor avalizsdo |
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01 Toras de madeira de essência ltaúba |
12 |
3.000,00 |
Considerando a necessidade de alienar a madeira para melhorar as condições físicas e tecnológicas da delegacia e que a meihor forma de atingir os interessados na compra desta madeira é por meio de aplicativo de conversas e a rádio local, pois a maioria desses interessados são moradores da zona rural.
Resolvo:
I, Realizar a venda da madeira acima descritas em lote único conforme o quadro e pelo valor mínimo acima estabelecido da seguinte forma:
Il. Será vendida a quem oferecer maior valor da forma a seguir realizando o pagamento em espécie ou por meio de transferência bancária no prazo de 24 horas do arremate.
111. A madeira será vendida em lote único conforme quadro acima e pelo va!or m ínimo também já descrito na tabela acima, caso nâo haja lance igual ou acima deste valor será informado ao juízo e feito novo certame com valor inferior ao avaliado.
Os interessados deverão apresentar, em envelope pardo lacrado, seu lance, sendo que na parte de fora do envelope este)a apenas a identificação do comprador e seu contato telefônico e na parte de dentro o valor a ser pago na madeira;
O envelope lavrado deve ser entregue para o comissário da delegacia de São Francisco do Guaporé entre às 08 horas do dia I 8/1 l /2021 até às 10 horas do dia 30/11/202 .
VI. Os enx'elopes recebidos serão abertos pela Perita Papiloscópica Renata, na presença de duas pessoas do povo no dia 30/11/2021 às 10 horas e 30 minutos e será registrado em ata e assinada pelas testemunhas;
VII. Serâ dado a maior divulgação possível a presente portaria seja por meio de grupos de compra e venda, aplicativos de conversas e outras mídias digitais.
A madeira será transportada desta delegacia para o local de destinação pelo comprador mediante documento emitido por esta autoridade poÍieiaí e informado o órg8o ambiental competente com despesas a cargo do comprador.
As madeiras se encontram no terreno aos fúndos da delegacia de policia expostas para os interessados sobre de um caminhão “toreiro”.
Fonte: AssessoriaPCRO
