Voltar Publicada em 25/02/2021

Anteprojeto de Geferson dos Santos requer desconto na taxa do lixo para os moradores e isenção as famílias de baixa renda de SFG


Na 1º sessão ordinária do Poder Legislativo de São Francisco do Guaporé (RO) realizada na noite desta quarta-feira (17), o parlamentar municipal Geferson dos Santos (PDT) acrescentou na Lei Municipal nº1.472 no Art.47 – A, três módulos de cobrança da taxa de lixo para os moradores da sua cidade.

De acordo com o inciso III, a taxa de lixo deve receber um desconto de 50% para aqueles moradores que residem em áreas que não possuem asfalto, iluminação pública e etc. No inciso II, a dedução atinge o patamar de 25% aos munícipes que estão localizados em bairros adjacentes a zona central e por fim o módulo 1 do inciso I garante o valor do pagamento integral da taxa de lixo a população que vive em área beneficiada por infraestrutura urbanística.

Na noite de ontem (17), o legislador solicitou a leitura do Anteprojeto e deixou em apreciação a respectiva matéria aos demais vereadores. Pois os referidos acréscimos sugeridos pelo vereador irão para votação no plenário na próxima segunda-feira (22).

 

Geferson dos Santos expõe no paragrafo único da lei que as famílias de baixa renda que comprovem ter um integrante portador de necessidades especiais sejam isentas da cobrança da taxa de coleta e tratamento de lixo. Para o vereador os aposentados também devem receber os seus devidos descontos na cobrança da taxa do lixo.

No setor comerciário, os acréscimos foram no Art.48-B, cuja a sugestão do autor do Anteprojeto é conceder ao pequeno comerciante um abatimento na cobrança da taxa de lixo em torno de 50%. Para o comércio de médio porte 25% e o pagamento integral aos empreendimentos de grande porte. O ex-presidente do Poder Legislativo da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, Geferson dos Santos, acredita nesta formulação legislativa nesse período de recessão e austeridade econômica em meio ao cenário pandêmico da Covid-19.

 

FONTE: mapping.com.br – Maique Pinto