São Miguel do Guaporé-RO - Polícia militar intensifica fiscalização de trânsito durante gincana de moto e evento é cancelado

A Polícia Militar apreendeu varias motocicletas irregulares, nesse último domingo (12), em São Miguel do Guaporé. De acordo com a PM, as apreensões foram com objetivo de apreender motocicletas que estavam irregulares ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e promover a segurança viária da cidade.

As apreensões das motocicletas aconteceram logo após o cancelamento de uma gincana de motos que aconteceria por volta das 09h no local de trafego previsto a fiscalização das autoridades de transito que estava especificado na Rua Padre José de Anchieta entre as Avenidas São João e Avenida Capitão Silvio e pelo Decreto 7903 de 01 de julho 1997,  Art. 85 – Ficam proibidos ruídos, barulhos e rumores bem como o uso de produção de sons excepcionalmente permitidos no artigo anterior, nas proximidades  de repartições públicas, escolas, teatros, cinemas e templos religiosos nas horas de funcionamento, e permanentemente num raio mínimo de 500 (quinhentos) metros, em caso de estabelecimento de saúde, que no caso ficava a menos de 500 (quinhentos) metros do hospital.

A organização procurou o 11°BPM com intuito de providenciar a documentação prevista e adequação legal para realização da gincana, por sua vez foi orientado conforme as documentações previstas e legais que o legitimavam para organização de eventos dessa natureza, estando previsto nos art. 67 e 110 do CTB.  O não comprimento de tais documentações por parte do organizador, fez com que a Polícia Militar órgão fiscalizador de transito não permitisse a realização da gincana onde poderia trazer prejuízos e conseqüências aos participantes e a terceiros que por ventura sofresse algum tipo de dano.

Alguns motoqueiros que participariam do evento não conformado começaram a promover “rolezinho” pelas ruas da cidade, causando desordem e tranquilidade pública. Segundo a PM, algumas motocicletas foram interceptadas após denúncias de moradores que reclamavam do barulho provocado pelos veículos.

Ao serem flagrados pela PM, alguns motoqueiros conseguiram sair do local antes da abordagem dos policiais.  As motocicletas apreendidas foram levada para o Ciretran local de São Miguel do Guaporé.

Capítulo III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

Art. 67

As provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à circulação, só poderão ser realizadas mediante prévia permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e dependerão de:

I - autorização expressa da respectiva confederação desportiva ou de entidades estaduais a ela filiadas;

II - caução ou fiança para cobrir possíveis danos materiais à via;

III - contrato de seguro contra riscos e acidentes em favor de terceiros;

IV - prévio recolhimento do valor correspondente aos custos operacionais em que o órgão ou entidade permissionária incorrerá.

Parágrafo único. A autoridade com circunscrição sobre a via arbitrará os valores mínimos da caução ou fiança e do contrato de seguro.

Art. 110

O veículo que tiver alterada qualquer de suas características para competição ou finalidade análoga só poderá circular nas vias públicas com licença especial da autoridade de trânsito, em itinerário e horário fixados.