Matéria publicada em 14/03/2019 às 14:55:46

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Agentes penitenciários de São Francisco do Guaporé aderem à greve do SINGEPERON.

Na manhã desta quarta-feira, 13, a categoria dos agentes penitenciários de São Francisco do Guaporé aderiram ao movimento grevista que iniciou na terça-feira dia 12, sendo que no dia seguinte paralização passou para 100% de seu efetivo após o despacho emitido pelo Tribunal de Justiça (TJ), deflagrando a ilegalidade do movimento e a Polícia Militar (PM) deu início à intervenção, em todas as unidades prisionais do Estado.

 

Mesmo após o início da greve, a categoria manteve os 30% trabalhando, como exigido por lei, porém, devido o movimento ter sido considerado ilegal pelo TJ, que usou como justificativa a decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF), que reza a proibição de greve por parte de servidores da segurança pública, o agentes penitenciários decidiram parar em sua totalidade, sendo necessária a intervenção da PM em todas as unidade prisionais para garantia da ordem.

 

O motivo que levou o sistema penitenciário estadual em greve em todo o estado de Rondônia pelo fato do Excelentíssimo Governador Marcos Rocha não cumprir acordo de REALINHAMENTO SALARIAL dos Agentes Penitenciários homologado judicialmente, prejudicando não só a nossa classe, mas também toda a população, devido ao fato de ter retirado a Polícia Militar das suas funções do policiamento ostensivo e colocando grande parte do efetivo militar nos presídios, gastando mais com essa situação quase o mesmo valor do que gastaria com o realinhamento salarial dos agentes.

 

No que consiste o Realinhamento salarial?


A grosso modo, para que a sociedade entenda, seria a inclusão das gratificações pagas atualmente no vencimento base do servidores, tendo em vista que temos atualmente o PIOR SALÁRIO DO BRASIL, em contrapartida a categoria ofereceu ao estado que fosse reduzida a escala oficial de trabalho, que atualmente é de 24 por 96 para 24 por 72, aumentando assim, consequentemente o efetivo o que reduz custos com horas extras que está sendo pagas atualmente.

 

Nós sabemos que fizemos concursos para servir o estado, mas isso não quer dizer que não iremos lutar por melhores condições de trabalho, valorizações salariais e também que os apenados tenham seus direitos e deveres assegurados. Temos atualmente uma defasagem no quadro de servidores, pois a 9 anos não temos concurso público para Agentes Penitenciários, estamos também a 8 anos sem receber sequer o reajuste inflacionário anual de 6% que as demais categorias recebem, somos atualmente a segunda PROFISSÃO MAIS PERIGOSA E ESTRESSANTE DO MUNDO segundo a OIT ( Organização Internacional do Trabalho), é auto o índice de profissionais do sistema prisional que fazem uso de medicação controladas, ou que chegam até cometer suicídio, como ocorreu infelizmente com um colega Agente Penitenciário em Porto Velho devido à desgaste físico e psicológico exigente da profissão.


Portanto, pedirmos desculpas a sociedade pelos transtornos causados pelo movimento grevista, mas acreditem, se chegamos á este ponto é porque esgotou se todas as formas de diálogos, tendo em vista que estamos a 5 anos em negociações, não  queremos esmolas, queremos o cumprimento do acordo que o estado firmou com nossa categoria no final do ano passado  através de um consenso entre LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO, nós diversas vezes evitamos iniciar greve mostrando paciência e boa fé que chegaríamos em um acordo porém quando temos esse acordo o estado não cumpre, não restando assim para nós outra alternativa .

 

 

Fonte: Assessoria/Singeperon

 

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