Matéria publicada em 10/01/2019 às 08:27:44

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Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé, TESTE SELETIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ – RO.

 TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº. 001/2019

 

Art. 1º. A Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé, RO, tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº. 1.580/2018, torna público que será realizada através de Teste Seletivo Simplificado, destinado a contratação por tempo determinado de servidores municipais.

 

1-    DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 2°. O Teste Seletivo Simplificado será regido pela Lei nº. 1.580/2018, e por este Edital (podendo ser baixado gratuitamente) e executado pela Comissão nomeada pela Prefeita Municipal, Portaria de nº. 003/2019, composta pelos seguintes membros: 1. Jéssica Tezori (Presidenta); 2. Eunice Pereira de Freitas (Secretária); 3. Adriana Gabriel (Membro), com o objetivo de recrutamento e seleção de candidatos para provimento dos seguintes cargos:

 

ANEXO ÚNICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

nomenclatura

Nº. de vagas

SALÁRIO

CARGA HORÁRIA

LOTAÇÃO

FISIOTERAPEUTA

03

R$2.679,60

40 horas

ESF

FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO

02

R$2.679,60

40 horas

ESF

 

§1º. Fisioterapeuta, de formação generalista, atuará nas diversas áreas da saúde, dentre elas, saúde do idoso, da criança, da mulher, do trabalhador, da família, entre outras. Terá o primeiro contato que avaliará, fará diagnóstico fisioterapêutico, prescreve, executa o tratamento e encaminha o paciente à alta ou a outros profissionais se necessário. .Desenvolve suas ações em todos os níveis de atenção a saúde (primário, secundário e terciário). Assim os fisioterapeutas estão plenamente habilita­dos a atuar na promoção de saúde, prevenção de doenças, na cura e na rea­bilitação. Atuará nas diversas melhorias para a saúde da população, além de diminuir a demanda em outros serviços, como internações prolongadas e cirurgias. Atará junto ao PSF urbano e rural, incluindo os distritos de Pedras Negras, Santo Antônio e Porto Murtinho. Tudo conforme as normas federais, estaduais e Municipais, especialmente as descritas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (Lei Complementar nº 045/2015), no que couber.

 

§2º. Farmacêutico/bioquímico, atuará nas diversas áreas da saúde, dentre elas, a realização de pesquisas sobre composição, funções e processos químicos dos organismos vivos, desenvolvendo experiência, testes análises e estudando sobre tecido e funções vitais para incrementar os conhecimentos e determinar suas aplicações clínicas, hematologia, parasitologia, bacteriologia, urinálise, micologia, realizar determinações laboratoriais no campo de citogenética, preparar reagentes, soluções, vacinas e executar outras atribuições afins, especialmente as descritas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (Lei Complementar nº 045/2015), no que couber.

 

1-    REGIME, PRAZO E CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

Art. 3º. Os candidatos serão providos nos empregos sob o regime Celetista no período de 01 de fevereiro/2019 até 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado.

 

Parágrafo único - O vencimento base será regido pela Lei Complementar nº. 45/2015 e suas alterações, bem como as atribuições dos cargos são as constantes na referida lei.

 

2-    DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DO TESTE SELETIVO

 

Art. 4º. São condições exigidas e que deverão instruir o pedido de inscrição:

 

a)    ser brasileiro nato ou naturalizado;

b)    estar em dia com as obrigações eleitorais;

c)    se do sexo masculino, estar quite com as obrigações militares;

d)    possuir escolaridade mínima exigida para o cargo;

e)    possuir na data da posse a idade mínima de 18 anos;

f)     não possuir antecedentes criminais.

 

Art. 5°. O pedido de inscrição será dirigido a Presidente da Comissão do Teste Seletivo, e será realizado no período compreendido entre os dias 11 a 17 de Janeiro/2019, nos dias úteis, no horário e local seguinte:

I- das 8:00 horas às 13:00 horas;

II- Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Francisco do Guaporé.

 

§ 1º. Para se inscrever, o candidato preencherá formulário próprio fornecido pela Prefeitura Municipal, declarando possuir as condições para participar do concurso e aceitação das normas desse Edital, apresentando cópia autenticada dos seguintes documentos, para trabalhar com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais:

 

a) Cédula de identidade – RG;

b) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

c) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;

d) Duas fotos 3 X 4, recentes;

 e) Certificado de conclusão de curso;

f)  Certidão de casamento ou nascimento;

g) Certidão de nascimento dos dependentes;

h) Título de Eleitor com comprovante da última votação;

i)  Certificado de Dispensa do Serviço Militar (para candidatos do sexo masculino);

j) Certidão negativa de antecedentes criminais.

 

§ 2º. Não serão cobradas taxa de inscrição.

 

§ 3º. Não haverá inscrição condicional e por procuração.

 

§ 4º. Vinte por cento (20%) das vagas serão destinadas às pessoas portadoras de deficiência física.

 

§ 5º As inscrições poderão ser realizadas através do sitio da internet por meio do endereço eletrônico http://www.saofrancisco.ro.gov.br, entretanto os currículos deverão ser encaminhados por meio do Correios com aviso de recebimento no endereço constante no rodapé deste, em envelope indevassável com comunicação de envio do comprovante de inscrição por meio do e-mail gabinete_sfg@outlook.com.

 

§ 6º. As inscrições serão homologadas 24 (vinte e quatro) horas após o término do prazo da realização das inscrições.

 

1- DAS PROVAS

 

Art. 6º. No ato da inscrição, o candidato já deverá apresentar o currículo. O procedimento do teste será composto de uma única etapa. As provas serão de caráter Classificatória e Eliminatória, do tipo análise curricular (Títulos):

 

§1º. FISIOTERAPEUTA:

a) Graduação (certificado): 5,0 (cinco) pontos;

b) Certificado de conclusão de curso de pós-graduação: 01 (um) ponto;

c) Certificado de conclusão de curso de mestrado: 2,0 (dois) pontos;

d) Certificado de conclusão de curso de doutorado: 1,0 (um) ponto;

e) curso ou seminários com mínimo de 40 horas voltado para o Programa Saúde da Família – PSF: 01 (um) ponto.

 

§2º. FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO:

a) Graduação (certificado): 5,0 (cinco) pontos;

b) Certificado de conclusão de curso de pós-graduação: 01 (um) ponto;

c) Certificado de conclusão de curso de mestrado: 2,0 (dois) pontos;

d) Certificado de conclusão de curso de doutorado: 1,0 (um) ponto;

e) Curso ou seminários com mínimo de 40 horas voltado para o Programa Saúde da Família – PSF: 01 (um) ponto.

 

Art. 7º. 24 (vinte e quatro) horas após a homologação das inscrições, será feita a análise curricular dos candidatos na Secretaria Municipal de Saúde, que considerará aprovado aquele que obtiver a nota mínima de 6,0 (seis) pontos.

 

Parágrafo único  - O candidato que não fizer a nota mínima a que descreve o caput deste artigo será eliminado do teste. A pontuação não será acumulável.

 

1-    CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO

 

Art. 8. Após a homologação dos resultados os candidatos devidamente aprovados, serão convocados para contratação por prazo determinado.

 

Art. 9. As vagas serão preenchidas por ordem decrescente de classificação, obedecido ao limite constante no Edital.

 

Art. 10. Havendo empate, será chamado o candidato mais velho.

 

Art. 11. Somente serão contratados os candidatos aptos nos exames de capacidade física e mental, realizado por médico credenciado pelo Município.

 

Parágrafo único - O candidato será contratado imediatamente após o ato de convocação.

2-    DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 12. O direito de ação (recursos) nos autos do presente Teste Seletivo é de 03 (três) dias, a contar da data da publicação dos resultados.

Art. 13. O pedido de inscrição do candidato implica declaração de que conhece este regulamento e se obriga a respeitar suas prescrições.

Art. 14. Sem prejuízo da apuração de eventuais ilícitos criminais e administrativos, a inscrição, qualquer das provas, ou a nomeação poderão, a qualquer tempo, ser anuladas, desde que seja verificada falsidade ou irregularidade nas provas ou nos documentos apresentados, ou ainda em 

 

decorrência de aplicação de sanção penal ou administrativa ocorrida até a data da homologação do resultado.

Art. 15. Será excluído do concurso o candidato que:

 

a) agir com incorreção ou descortesia, para com qualquer membro da equipe encarregada da avaliação curricular;

 

b) for surpreendido por falsa identificação pessoal;

 

c) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, durante o teste;

d) não atender às determinações regulamentares.

 

Art. 16. A aprovação no Teste Seletivo não assegura ao candidato o direito de ingresso.

 

17- Nos casos de eventuais impasses, conflitos ou dúvidas não sanáveis, fica eleito o Foro da Comarca de São Francisco do Guaporé - RO.,  para dirimir qualquer dúvida que porventura vierem a surgir.

 

São Francisco do Guaporé, RO., 07 de Janeiro de 2019.

Gislaine Clemente

Prefeita Municipal

 

 

 

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

 

 

               Ilustríssima Senhora Presidenta da Comissão do Teste Seletivo Simplificado/2019, venho a Vossa Senhoria requerer inscrição no referido certame, declarando, nesta oportunidade, que conheço o regulamento e me obrigo a respeitar suas prescrições.

 

Nome: ____________________________________________________________

 

Sexo:  Masc. (    ) Fem. (    )                           Data Nascimento: _____/_____/______

 

CIC: _____._____._____-____   RG:___________________       SSP/__________

 

Data Expedição:_____/_____/_______     Endereço:________________________

 

Bairro:________________________ Cidade:_________________ UF:_________

 

CEP:________________   Fone/fax: 0xx_________________________________

 

Correio Eletrônico:_____________________________________

 

Emprego pleiteado: _______________________   Localidade:________________

 

 

Data:________/_______/_________

 

 

Assinatura:

 

 

 



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